Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação Nº 05 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Contratos vinculados
Contratos vinculados a esse Processo Licitatório
| Nº Instrumento | Nº Contrato | Objeto | CNPJ | Razão Social | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 02 | 02 | O presente contrato tem como objeto a Aquisição de Materias de Expedientes, pata atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Maranhão. |
10.553.359/0001-40 |
MALTA COMERCIO LTDA-ME | Download |
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Ata da Sessão Pública | Download | |
| Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Download | |
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download | |
| Comprovante de publicação | Download | |
| Documentos de Habilitação | Download | |
| Edital | Download | |
| Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download | |
| Parecer jurídico | Download | |
| Termo de Contrato | Download |
