Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação Nº 03 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Ata da Sessão Pública | Download | |
| Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Download | |
| Comprovação da pesquisa do valor de mercad | Download | |
| Comprovante de publicação | Download | |
| Documentos de Habilitação | Download | |
| Edital | Download | |
| Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download | |
| Parecer jurídico | Download |
